Cabinda

História

Contatos com europeus

Exploradores, missionários e comerciantes portugueses chegaram à foz do rio Congo na metade do século XV, fazendo contacto com o manicongo (nome pelo qual era chamado o mandatário do Reino do Congo). O manicongo controlava grande parte da região através da afiliação com reinos minoritários, tais como os do Negoio, Luango e Cacongo, todos eles parte integrante do antigo reino do Congo e situados na atual Cabinda.

O reino de Cacongo, um dos Estado confederados do reino do Congo e mais importante ente soberano a se desenvolver naquele território, mantinha capital em Caio-Caliado (atual comuna de Tanto-Zinze).

Com o passar dos anos, portugueses, holandeses e britânicos estabeleceram postos de comércio, fábricas de extração de madeira e de óleo de palma em Cabinda. O comércio continuou e a presença europeia cresceu, resultando em conflitos entre as potências coloniais rivais.

Presença brasileira

De 1827 a 1830, a Armada Imperial Brasileira estabeleceu a base naval da Divisão Naval do Leste no território de Cabinda, fazendo deste efetivamente o único território colonial brasileiro fora da América do Sul.

No quadro da "corrida europeia para África", Portugal concluiu em fevereiro de 1885, com os chefes dos reinos ao norte de Angola, o Tratado de Simulambuco que daria a região o status de protectorado da Coroa Portuguesa "sob permissão dos príncipes e governantes do Congo" reservando dessa forma os direitos de governação do território.

Por ocasião da Conferência de Berlim, realizada no mesmo ano, quando simultaneamente nasceram o Congo Belga (antigo Zaire e atual República Democrática do Congo) e o Congo Francês (antigo Congo-Brazavile e atual República do Congo), a atribuição de Cabinda a Portugal foi internacionalmente confirmada, adotando-se a designação Congo Português.

No entanto, como a Bélgica reivindicou uma saída para o Atlântico para o Congo Belga, agora constituído como tal, foi-lhe concedido um "corredor" constituído pelos territórios adjacentes ao rio Congo. Desta maneira foi cortada a ligação por terra, anteriormente existente, entre Cabinda e o restante Reino do Congo.

Do distrito à província

Quase junto da formação política do Protetorado do Congo Português, Portugal criou o distrito do Congo (atual província do Uíge), em 31 de maio de 1887, e; na portaria nº. 867, de 10 de julho de 1912, os limites provisórios do distrito do Congo são definidos, com o Protetorado do Congo Português iniciando o processo de ser absorvido neste. A cidade de Cabinda foi a sede do protetorado e do distrito do Congo até 1917, quando passa a ser a cidade de Maquela do Zombo. O protetorado foi haurido como colônia plena no ato de transferência da sede distrital.

Por portaria nº. 50, de 28 de fevereiro de 1919, o território do distrito do Congo foi desmembrado para constituir o "distrito de Cabinda", ficando o antigo distrito do Congo responsável administrativamente pela região continental ao sul do rio Congo e o novo distrito com o enclave de Cabinda e as ilhas do Congo.

Mas pelo decreto nº. 18 662, de 24 de julho de 1930, em face das dificuldades financeiras que se atravessavam e como medida de compressão de despesas, foi revista a divisão administrativa passando Angola a ter apenas oito distritos; o distrito de Cabinda tornou-se "Intendência-Geral de Zaire e Cabinda", que ficou sob a jurisdição direta do governador do distrito do Congo.

O decreto nº. 40225, de 5 de junho de 1955, acabou por dividir Angola em 13 distritos, tendo Cabinda deixado de ser Intendência-Geral e conseguido a restauração de seu estatuto de distrito, ficado sob jurisdição da província de Luanda até 1972, quando finalmente tornou-se plenamente província. Cabe ressaltar que o decreto-lei 571/34, de 24 de fevereiro de 1934 já havia restaurado Cabinda ao estatuto de distrito, mas não foi cumprido.

Período colonial tardio

No quadro do sistema colonial estabelecido em Angola, Cabinda teve alguma importância económica que levou a um significativo desenvolvimento da cidade de Cabinda que chegou a ser dotada de um porto e de um aeroporto.

A Igreja Católica, pilar do sistema, estabeleceu em Cabinda uma diocese e promoveu a cristianização, já iniciada no século XIX, da quase totalidade da população. Esta foi de par com uma expansão, pela Igreja Católica e pelo Estado colonial, da educação escolar, para além da verificada noutros distritos.

A situação mudou dramaticamente quando, em 1967, foram descobertos importantes jazidos de petróleo ao largo da costa de Cabinda, o que levou Portugal a promover de imediato a sua exploração.

Descolonização

No fim da década de 1950 e inícios da década de 1960, constituíram-se no território vários grupos que se insurgiam contra a dominação colonial; neste meio havia desde o início a ideia de uma independência de Cabinda separada de Angola.

Em 1962, estes grupos uniram-se, formando em Brazzaville a Frente para a Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC).[ Este movimento teve desde o início o propósito de promover para Cabinda uma independência separada da pretendida para Angola, desde os anos 1950, pelos movimentos nacionalistas FNLA e MPLA, e a partir de 1966, também o da UNITA.

Neste sentido, a FLEC constituiu em 1967 um "Governo de Cabinda no Exílio", com sede em Ponta Negra, no Congo-Brazavile. As atividades desenvolvidas pela FLEC foram, durante esta fase, no essencial de mobilização política em Cabinda, e de procura, por via diplomática, de um reconhecimento internacional alargado.

Em simultâneo, a FNLA e o MPLA desenvolveram a partir do Congo-Quinxassa (e o MPLA mais tarde a partir do Congo-Brazavile) operações militares em Cabinda, no essencial em regiões do interior, de acesso mais difícil. Estas operações obrigaram Portugal a reforçar consideravelmente a sua presença militar em Cabinda, conseguindo deste modo conter a penetração dos dois movimentos - tarefa facilitada pelos frequentes conflitos armados entre ambos. No fim das anos 1960, a FNLA cessou praticamente as suas operações em Cabinda, enquanto o MPLA marcou alguma presença militar até ao fim da era colonial. MPLA e FLEC rivalizaram fortemente no campo da mobilização política.

Após a Revolução do 25 de Abril de 1974 em Portugal, o MPLA obteve rapidamente o controle militar de Cabinda, defendendo a continuação do enclave como parte integrante de Angola, e procurando neutralizar os militantes da FLEC. Por sua vez a FLEC, na altura dividida em várias correntes, declarou a independência separada de Cabinda e criou rapidamente um pequena força militar. Esta tentou uma incursão a partir do Congo-Quinxassa, mas foi sem problemas maiores rechaçada pelo MPLA. A partir deste momento, a FLEC deixou de ter qualquer papel no processo conflituoso que levou à Independência de Angola.

Período pós-colonial

Na constelação resultante das circunstância em que foi alcançada a independência de Angola - o MPLA a conquistar o poder, e UNITA e FNLA a desencadearem de imediato a Guerra Civil Angolana - o petróleo de Cabinda tornou-se no recurso económico vital para a sobrevivência do novo regime político. Por um lado, este investiu fortemente na protecção militar das instalações de extração do crude, valendo-se durante algum tempo do apoio por parte de unidades cubanas; por outro lado, concluiu rapidamente contratos com companhias americanas, especializadas na extração de 'crude.

Dada a rápida decadência da FNLA enquanto força militar, e a impossibilidade de a UNITA chegar até Cabinda, esta não foi, porém, afetada pelas operações militares, durante e Guerra Civil. Em contrapartida, a FLEC - apesar das suas divisões internas - retomou algum fôlego, menos em termos de ações armadas, mas com uma significativa capacidade de mobilização política. Esta última foi de certo modo facilitada pela repressão dura por parte do governo do MPLA.

Os conflitos, que duraram longos anos, suscitaram a intervenção de várias forças da sociedade civil de Cabinda, com destaque para a Igreja Católica, com o fim de conseguir a pacificação. Porém, só depois do fim da Guerra Civil, em 2003, foi assinado, em 1 de julho de 2006, um "Memorando de Entendimento para a Paz e a Reconciliação da Província de Cabinda", entre o Governo de Angola e o Fórum Cabindês para o Diálogo, órgão da sociedade civil que também integra parte das tendências da FLEC.

Em consequência deste entendimento, os efectivos militares da FLEC foram aquarteladas e a 6 de janeiro de 2007, alguns destes elementos incorporados nas Forças Armadas Angolanas e na Polícia Nacional. Um dirigente da FLEC, António Bento Bembe, passou a integrar o governo de Luanda. Um contingente de bolsas de estudo foi atribuído a pessoas anteriormente envolvidas na oposição ao Estado angolano. O governo do MPLA prometeu atribuir a Cabinda uma parcela maior dos lucros obtidos no setor petrolífero. Entre várias outras melhorias, destaca-se a criação, em 2009, da Universidade 11 de Novembro, na cidade de Cabinda.

Década de 2010

No entanto, elementos inconformados da FLEC acabaram por realizar ataques esporádicos contra forças do governo nas selvas e também contra instalações de empresas sediadas no território. Para demonstrar normalidade, Cabinda havia sido escolhida como uma das sub-sedes do Campeonato Africano das Nações de futebol, organizado por Angola em 2010. A FLEC aproveitou esta oportunidade para levar a cabo um ato terrorista, atacando o autocarro que fazia o transporte da selecção do Togo, matando o motorista e ferindo dois jogadores.[14] Este ato suscitou fortes reações da comunidade internacional e da parte dos serviços de segurança de Angola.

Em inícios de março de 2011, as Forças Armadas Angolanas capturaram o chefe do estado maior das Forças Armadas de Cabinda (FAC; braço armado da FLEC).

Referência: https://pt.wikipedia.org/wiki/Cabinda_(província)